Magistrados, servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário que ainda não fizeram o recadastramento funcional, atenção! O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob a presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que foi aberto um novo prazo para essa atualização: agora, até o dia 06/10.
O não cumprimento dessa medida implica na suspensão imediata do pagamento das respectivas remunerações previstas da folha mensal do Poder Judiciário estadual.
Publicada por meio do Decreto Judiciário nº 746 e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 02 de outubro, a medida sinaliza também que não haverá mais prorrogações para o recadastramento. Em caso de não cumprimento, a retomada do pagamento das remunerações aos servidores eventualmente retirados da folha dependerá de apuração conclusiva dos fatos, admitida a adoção, em expedientes específicos, das medidas legais cabíveis, objetivando sanar irregularidades possivelmente constatadas.
O recadastramento tem por objetivo a atualização dos registros cadastrais, detalhes sobre relações familiares e a validação da elegibilidade para receber auxílio-saúde e auxílio-transporte.
…:: Confira abaixo um passo a passo ::..
A primeira opção de acesso está disponível no RHNET, no espaço “Deveres Funcionais – Recadastramento Funcional 2023”, onde será solicitado inserir novamente matrícula, senha e frase secreta.
A segunda opção está disponível na área externa do RHNET. Na opção RECADASTRAMENTO ATIVOS, o servidor deve acessar com matrícula, senha e a frase secreta utilizadas para acessar o portal do RHNET.
Ao acessar o sistema, o usuário deverá conferir as informações registradas e, identificando eventuais divergências nos assentamentos funcionais, efetuar as devidas atualizações, juntando documentos comprobatórios, caso exigido.
Escute o programa Na Real, veiculado na Rádio Web do TJBA e saiba mais sobre o Recadastramento
Descrição da imagem: ilustrativa – marca do sistema RH-Net {fim da descrição}.
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